PEC 479/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 479/2010 | Parecer do Relator | 14/06/2010 | Gorete Pereira | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 479/2010 | Parecer de Comissão | 24/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2010, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que "acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão" (PEC47910 - 54ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 PEC47910 => PEC 479/2010 | Parecer do Relator | 21/05/2014 | Amauri Teixeira | Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação da PEC 479/2010, com substitutivo. Inteiro teor |