PL 4658/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4658/2016 | Parecer do Relator | 13/09/2017 | Pedro Cunha Lima | Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 4658/2016 | Parecer do Relator | 29/11/2016 | Remídio Monai | Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CVT => PL 4658/2016 | Parecer de Comissão | 14/12/2016 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor |