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PL 1679/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1679/2019 Parecer do Relator 14/08/2019 Herculano Passos Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1679/2019 Substitutivo 14/08/2019 Herculano Passos Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a possibilidade de conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1679/2019 Parecer de Comissão 04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 1679/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a possibilidade de conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1679/2019 Redação Final 08/10/2019 Darci de Matos Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1679/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 10/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor