PL 3285/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3285/2021 | Parecer do Relator | 04/05/2022 | Bosco Costa | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3285/2021 | Parecer de Comissão | 18/05/2022 | Comissão de Viação e Transportes | Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis. Inteiro teor |