PL 1492/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1492/2019 Parecer do Relator 02/10/2019 Célio Moura Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 1492/2019 Substitutivo 02/10/2019 Célio Moura Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, para vedar a cobrança de taxa para a realização de nova avaliação em caso de ausência do estudante por motivo de saúde ou de força maior. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1492/2019 Parecer de Comissão 06/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 1492/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 06/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor NOVA EMENTA: Altera a lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, para vedar a cobrança de taxa para a realização de nova avaliação em caso de ausência do estudante por motivo de saúde ou de força maior. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1492/2019 Parecer do Relator 14/04/2021 General Peternelli Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDC. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 1492/2019 Parecer de Comissão 27/05/2021 Comissão de Educação Dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior. Inteiro teor