PL 1301/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 1301/1999 Voto em Separado 08/11/2007 Indio da Costa Altera a Lei nº 9.099, de 26 de novembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Inteiro teor
PRL 10 CCJC => PL 1301/1999 Parecer do Relator 25/11/2014 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6591/2006, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5374/2013, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação do PL 1035/2007, apensado. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 1301/1999 Voto em Separado 12/05/2015 Capitão Augusto Altera a Lei nº 9.099, de 26 de novembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1301/1999 Parecer de Comissão 20/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Indio da Costa e Capitão Augusto.. Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6591/2006, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5374/2013, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação do PL 1035/2007, apensado. Inteiro teor