VTS 1 CCJC => PL 1301/1999 |
Voto em Separado |
08/11/2007 |
Indio da Costa |
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de novembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Inteiro teor
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PRL 10 CCJC => PL 1301/1999 |
Parecer do Relator |
25/11/2014 |
Paes Landim |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6591/2006, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5374/2013, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação do PL 1035/2007, apensado.
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PL 1301/1999 |
Voto em Separado |
12/05/2015 |
Capitão Augusto |
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de novembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 1301/1999 |
Parecer de Comissão |
20/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Indio da Costa e Capitão Augusto..
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6591/2006, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5374/2013, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação do PL 1035/2007, apensado.
Inteiro teor
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