| PRL 1 CTASP => PL 6752/2016 |
Parecer do Relator |
29/03/2021 |
André Figueiredo |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 8.912/17, 9.289/17, 9.447/17, 5.747/19 e 3.620/20, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 6752/2016 |
Parecer do Relator |
26/04/2021 |
André Figueiredo |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 5.747/19 e 3.620/20, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 8.912/17, 9.447/17 e 9.289/17, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 6752/2016 |
Substitutivo |
26/04/2021 |
André Figueiredo |
Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional
Inteiro teor
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