PL 6752/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6752/2016 Parecer do Relator 29/03/2021 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 8.912/17, 9.289/17, 9.447/17, 5.747/19 e 3.620/20, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 6752/2016 Parecer do Relator 26/04/2021 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 5.747/19 e 3.620/20, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 8.912/17, 9.447/17 e 9.289/17, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 6752/2016 Substitutivo 26/04/2021 André Figueiredo Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional Inteiro teor