PEC 130/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 130/2007 Parecer do Relator 13/11/2007 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 168/2007, apensada. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 130/2007 Parecer de Comissão 18/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 168/2007, apensada. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 130-A, de 2007, do Sr. Marcelo Itagiba, que "Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas 'b' e 'c' do inciso I do art. 102; a alínea 'a' do inciso I do art. 105; e a alínea “a” do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal" (revoga dispositivos que garantem a prerrogativa de foro ou “foro privilegiado”). (PEC13007 - 53ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC13007 => PEC 130/2007 Parecer do Relator 10/06/2008 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 130-A, de 2007 e 168, de 2007, apensada, com Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 PEC13007 => PEC 130/2007 Parecer de Comissão 11/06/2008 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 130-A, de 2007, do Sr. Marcelo Itagiba, que "Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas 'b' e 'c' do inciso I do art. 102; a alínea 'a' do inciso I do art. 105; e a alínea “a” do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal" (revoga dispositivos que garantem a prerrogativa de foro ou “foro privilegiado”). Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela aprovação desta, e da PEC 168/2007, apensada, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 PEC13007 => PEC 130/2007 Complementação de Voto 11/06/2008 Regis de Oliveira Parecer com Complementação de Voto, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela aprovação desta, e da PEC 168/2007, apensada, com substitutivo. Inteiro teor