PL 399/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 399/2003 | Parecer do Relator | 02/12/2004 | Edmar Moreira | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antiregimentabilidade da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 399/2003 | Parecer de Comissão | 15/09/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antiregimentabilidade da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 399/2003 | Redação Final | 19/10/2005 | Darci Coelho | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 399/2003 | Parecer do Relator | 25/09/2003 | Félix Mendonça | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
PAR 1 CFT => PL 399/2003 | Parecer de Comissão | 01/10/2003 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 399/2003 | Parecer do Relator | 14/05/2003 | Ann Pontes | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 399/2003 | Parecer de Comissão | 21/05/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação. Inteiro teor |