PL 1060/1988 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1060/1988 Parecer do Relator 10/05/1989 JOSE TAVARES Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1060/1988 Parecer de Comissão 10/05/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor