PL 1060/1988 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1060/1988 | Parecer do Relator | 10/05/1989 | JOSE TAVARES | Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 1060/1988 | Parecer de Comissão | 10/05/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |