PDC 49/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PDC 49/2007 Parecer do Relator 09/11/2007 Luiz Carlos Setim Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CAPADR => PDC 49/2007 Voto em Separado 27/11/2007 Beto Faro Voto Contrário ao PDC 49/2007 que susta os efeitos da Portaria n° 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela FUNAI como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a de posse permanente do grupo indígena Kaingang. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PDC 49/2007 Parecer de Comissão 05/12/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro. Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 49/2007 Parecer do Relator 04/05/2009 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade deste, prejudicados os demais aspectos a serem analisados por esta Comissão. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PDC 49/2007 Parecer do Relator 04/03/2009 Pedro Wilson Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CDHM => PDC 49/2007 Parecer do Relator 10/03/2009 Pedro Wilson Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDHM => PDC 49/2007 Parecer de Comissão 11/03/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor