| PRL 1 CCJC => PL 4716/2004 |
Parecer do Relator |
29/04/2008 |
Felipe Maia |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4716/2004 |
Parecer do Relator |
06/05/2008 |
Felipe Maia |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 4716/2004 |
Voto em Separado |
17/06/2008 |
Regis de Oliveira |
Altera o art. 2º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PL 4716/2004 |
Voto em Separado |
01/07/2008 |
Luiz Couto |
Altera o art. 2º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4716/2004 |
Parecer de Comissão |
20/08/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Eduardo Valverde, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira e Luiz Couto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 4716/2004 |
Complementação de Voto |
20/08/2008 |
Felipe Maia |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 4716/2004 |
Substitutivo |
17/09/2008 |
Felipe Maia |
Altera o artigo 2º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Inteiro teor
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