PL 5360/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5360/2020 | Parecer do Relator | 15/09/2021 | Vinicius Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5360/2020 | Parecer de Comissão | 27/09/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor | Proíbe a discriminação do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem da mercadoria. Inteiro teor |