| PRLP 1 => MPV 1050/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
31/08/2021 |
Vicentinho Júnior |
Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV105021 => MPV 1050/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/09/2021 |
Vicentinho Júnior |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.050, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.050, de 2021, e das Emendas apresentadas; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.050, de 2021, e pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.050, de 2021, e das Emendas nºs 4, 6, 7, 9, 11, 12, 16, 24, 25, 28, 30, 31, 33, 34, 39, 40, 43, 45, 46, 48, 49, 50, 51 e 52, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1050/2021 |
Redação Final |
01/09/2021 |
Vicentinho Júnior |
Altera as Leis nºs 7.408, de 25 de
novembro de 1985, e 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito
Brasileiro), para dispor sobre a
fiscalização do excesso de peso dos
veículos, e a Lei nº 10.209, de 23 de
março de 2001; e dá outras
providências.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MPV 1050/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
01/09/2021 |
Vicentinho Júnior |
Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => MPV 1050/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
01/09/2021 |
Vicentinho Júnior |
Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 1050/2021 |
Declaração de Voto |
01/09/2021 |
Hugo Leal |
Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Inteiro teor
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| DVT 2 => MPV 1050/2021 |
Declaração de Voto |
01/09/2021 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DTQ 3 DO PSOL - MPV 1050/2021
Inteiro teor
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| DVT 3 => MPV 1050/2021 |
Declaração de Voto |
02/09/2021 |
Lincoln Portela |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária
(virtual) iniciada às 16h08 do dia 01 de setembro de 2021, na votação nominal
da MPV nº 1050/2021 - DTQ nº 2 - PCdoB - Art. 3º e art. 2º-A da Lei nº
7408/1985, com redação do, votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 4 => MPV 1050/2021 |
Declaração de Voto |
02/09/2021 |
Abílio Santana |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 01 de Setembro de 2021, iniciada às 16h:06, na votação nominal da MPV Nº 1050/2021 – nos itens:
1) DTQ 2 - PCdoB – art. 3º e art. 2º- A da Lei 7408/1985, com redação do PLV , votei SIM, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 5 => MPV 1050/2021 |
Declaração de Voto |
02/09/2021 |
Magda Mofatto |
Altera as Leis nºs 7.408, de 25 de novembro de 1985, e 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos, e a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001; e dá outras providências.
Inteiro teor
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| DVT 6 => MPV 1050/2021 |
Declaração de Voto |
14/09/2021 |
Luizianne Lins |
Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.408, de 25 de novembro de 1985, e 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos, e a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001; e dá outras providências.
Inteiro teor
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