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PL 4911/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4911/2005 Parecer do Relator 22/11/2006 Luiz Eduardo Greenhalgh Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 5843/2005, apensado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 4911/2005 Parecer do Relator 25/03/2008 José Genoíno Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela rejeição deste e dos PLs 5.843/05 e 7.053/06, apensados. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 4911/2005 Voto em Separado 06/05/2008 Major Fábio Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 2 CSPCCO => PL 4911/2005 Voto em Separado 07/05/2008 Major Fábio Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 4911/2005 Parecer do Relator 07/05/2008 José Genoíno Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 5843/2005, e do PL 7053/2006, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 4911/2005 Substitutivo 07/05/2008 José Genoíno Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 4911/2005 Parecer de Comissão 07/05/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 5843/2005, e do PL 7053/2006, apensados, com substitutivo. Inteiro teor