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PLP 348/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PLP 348/2013 Parecer do Relator 19/12/2013 Antonio Balhmann Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PLP 348/2013 Parecer de Comissão 02/04/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PLP 348/2013 Parecer do Relator 05/06/2014 Sandro Mabel Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PLP 348/2013 Voto em Separado 25/06/2014 Assis Melo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N0 348, DE 2013 "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Autor: Deputado LAÉRCIO OLIVEIRA Relator: Deputado SANDRO MABEL Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PLP 348/2013 Parecer do Relator 30/04/2015 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PLP 348/2013 Parecer do Relator 04/09/2015 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PLP 348/2013 Substitutivo 04/09/2015 Gorete Pereira Inteiro teor
PRL 4 CTASP => PLP 348/2013 Parecer do Relator 26/03/2021 Lucas Gonzalez Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PLP 348/2013 Substitutivo 26/03/2021 Lucas Gonzalez Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispensar os microempreendedores individuais, as microempresas eas empresas de pequeno porte da exigência de depósito recursal na Justiça do Trabalho. Inteiro teor
PRL 5 CTASP => PLP 348/2013 Parecer do Relator 06/10/2021 Lucas Gonzalez Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PLP 348/2013 Substitutivo 07/10/2021 Lucas Gonzalez Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Inteiro teor