| PRL 1 CCJC => PL 1103/2003 |
Parecer do Relator |
17/01/2008 |
Pastor Manoel Ferreira |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 1362/2003, apensado.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 1103/2003 |
Complementação de Voto |
05/05/2009 |
Pastor Manoel Ferreira |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1362/2003, apensado, com emenda.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 1103/2003 |
Voto em Separado |
08/05/2009 |
Paes Landim |
Dá nova redação aos art. 9.º e 43 da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circunscrição da comarca.
Inteiro teor
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| CVO 2 CCJC => PL 1103/2003 |
Complementação de Voto |
13/05/2009 |
Pastor Manoel Ferreira |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1362/2003, apensado, com emendas, e pela rejeição deste.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1103/2003 |
Parecer de Comissão |
27/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Paes Landim, apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1362/2003, apensado, com emendas, e pela rejeição deste.
Inteiro teor
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