SBT 1 CCJC => PL 4500/2001 |
Substitutivo |
21/05/2002 |
Zulaiê Cobra |
Inteiro teor
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PRL 1 CCJC => PL 4500/2001 |
Parecer do Relator |
11/09/2002 |
Zulaiê Cobra |
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-6138/2002, e do PL-6756/2002, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 4500/2001 |
Parecer de Comissão |
30/10/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidadeo Parecer , apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rolim.
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-6138/2002, e do PL-6756/2002, com substitutivo.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PL 4500/2001 |
Voto em Separado |
30/10/2002 |
Marcos Rolim |
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências.
Inteiro teor
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PEP 1 CCJC => PL 4500/2001 |
Parecer às Emendas de Plenário |
08/11/2017 |
Sergio Zveiter |
Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
Inteiro teor
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