| PRL 1 CSPCCO => PL 8556/2017 |
Parecer do Relator |
16/05/2018 |
Capitão Augusto |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, e do PL nº 9.995/2018, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CSPCCO => PL 8556/2017 |
Substitutivo |
16/05/2018 |
Capitão Augusto |
Inteiro teor
|
| PAR 1 CSPCCO => PL 8556/2017 |
Parecer de Comissão |
21/11/2018 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, e do PL nº 9.995/2018, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 8556/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/11/2018 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados aos membros dos órgãos constitucionais de segurança pública que forem reformados ou aposentados em decorrência de acidente de serviço.
Inteiro teor
|