PRL 1 CCJC => PL 3628/1997 |
Parecer do Relator |
07/07/2008 |
Mendes Ribeiro Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 3628/1997 |
Substitutivo |
07/07/2008 |
Mendes Ribeiro Filho |
Altera a alínea "j" do inciso III do art. 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 3628/1997 |
Parecer de Comissão |
17/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 3628/1997 |
Redação Final |
16/04/2009 |
Hugo Leal |
Inteiro teor
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PRL 4 CCJC => PL 3628/1997 |
Parecer do Relator |
24/04/2013 |
Décio Lima |
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMS 3628/1997, apensado, com emenda.
Inteiro teor
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