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PL 783/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 783/2021 Parecer às Emendas de Plenário 09/09/2021 Luis Tibé Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 783/2021 Autógrafo 13/09/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 783/2021 Parecer Proferido em Plenário 09/09/2021 Luis Tibé Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 783/2021 Parecer Preliminar de Plenário 09/09/2021 Luis Tibé PARECER DO RELATOR AO PL 783/2021 Inteiro teor
PRLP 2 => PL 783/2021 Parecer Preliminar de Plenário 09/09/2021 Luis Tibé Parecer do Relator ao PL 783/2021. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 783/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 09/09/2021 Luis Tibé Parecer as EMENDAS DE PLENÁRIO - PL 783/2021 Inteiro teor
SBT 1 => PL 783/2021 Substitutivo 09/09/2021 Luis Tibé Inteiro teor
DVT 1 => PL 783/2021 Declaração de Voto 09/09/2021 Maria do Rosário Declaração de voto ao relatório do Projeto de Lei 783/2021, na forma do substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 => PL 783/2021 Redação Final 09/09/2021 Luis Tibé Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral. Inteiro teor