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PEC 135/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 135/2019 Parecer do Relator 29/10/2019 Paulo Eduardo Martins Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 135/2019 Parecer de Comissão 17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos sim, 5 votos não do total de 38 votos válidos.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria" (PEC13519 - 56ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 5 PEC13519 => PEC 135/2019 Voto em Separado 28/06/2021 Filipe Barros Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 PEC13519 => PEC 135/2019 Substitutivo 29/06/2021 Filipe Barros Inteiro teor
VTS 1 PEC13519 => PEC 135/2019 Voto em Separado 05/07/2021 Arlindo Chinaglia Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. Inteiro teor
VTS 2 PEC13519 => PEC 135/2019 Voto em Separado 05/07/2021 Fernanda Melchionna Ementa da PEC: Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. Inteiro teor
VTS 3 PEC13519 => PEC 135/2019 Voto em Separado 05/07/2021 Pompeo de Mattos Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituic¸a~o Federal, dispondo que, na votac¸a~o e apurac¸a~o de eleic¸o~es, plebiscitos e referendos, seja obrigato´ria a expedic¸a~o de ce´dulas fi´sicas, conferi´veis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassa´veis, para fins de auditoria. Inteiro teor
VTS 4 PEC13519 => PEC 135/2019 Voto em Separado 16/07/2021 Paulo Ganime Voto em Separado do Sr. Deputado Federal Paulo Ganime, visando a criação de voto auditável . Inteiro teor
CVO 1 PEC13519 => PEC 135/2019 Complementação de Voto 04/08/2021 Filipe Barros Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 6 PEC13519 => PEC 135/2019 Voto em Separado 06/08/2021 Paulo Ganime Acrescenta o § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. Inteiro teor
PRV 1 PEC13519 => PEC 135/2019 Parecer Vencedor 06/08/2021 Raul Henry Parecer Vencedor, do Dep. Raul Henry (MDB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
DVT 1 PEC13519 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 06/08/2021 Pr. Marco Feliciano PEC 135 de 2019 Inteiro teor
PAR 1 PEC13519 => PEC 135/2019 Parecer de Comissão 06/08/2021 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria" Parecer da Comissão à PEC 135-A/2019. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 10/08/2021 General Peternelli DECLARA o voto do Sr. General Peternelli (PSL/SP) na na votação nominal da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135/2019 – REQ nº 1628/2021 – QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA VOTAÇÃO DA PEC 135/2019 (nominal), realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 10/08/2021, acompanhando a orientação do Partido PSL e do GOVERNO. Inteiro teor
DVT 2 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 10/08/2021 Joice Hasselmann Declaração escrita de voto ao requerimento de quebra de interstício. Inteiro teor
DVT 3 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 10/08/2021 Ivan Valente Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) no plenário do dia 10/08/2021, votei SIM. Inteiro teor
DVT 4 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 10/08/2021 Daniel Trzeciak Declaração de Voto referente ao Requerimento de Quebra de Interstício de 02 Sessões para Votação da PEC 135/2019. Inteiro teor
DVT 5 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 10/08/2021 Luiza Erundina Solicita a Retificação de voto no Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da PEC 135/2019. Inteiro teor
DVT 6 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 10/08/2021 Léo Motta Requerimento nº 1628/2021, para quebra de interstício de 2 sessões para votação da PEC 135/2019 Inteiro teor
DVT 7 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 10/08/2021 Covatti Filho Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Primeiro Turno da Proposta de Emenda à Constituição 135/2019, votei SIM, ou seja, FAVORÁVEL ao voto impresso auditável. Inteiro teor
DVT 8 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 10/08/2021 Fernando Rodolfo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO que, na votação nominal atinente ao mérito da PEC nº 135/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária virtual do dia 10 de agosto de 2021, às 21h56min, votei SIM, favoravelmente à implementação do voto impresso auditável. Inteiro teor
DVT 9 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 10/08/2021 Felipe Rigoni Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. Inteiro teor
DVT 10 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 10/08/2021 Alexandre Padilha Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que, na votação nominal da PEC 135/2019, Votei Não conforme orientação do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores – PT. Inteiro teor
DVT 11 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 10/08/2021 Bilac Pinto Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do mérito da Proposta de Emenda à Constituição nº 135/2019, que “Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual da Câmara dos Deputados, do dia 10/08/2021, votei NÃO, tendo em vista as instabilidades ocorridas no sistema remoto e no aplicativo INFOLEG durante a referida votação. Inteiro teor
DVT 12 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 11/08/2021 Angela Amin Declaração Escrita de Voto à PEC 135/2019 – Primeiro Turno (Nominal), na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 10 de agosto de 2021, que acrescenta o §12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. Inteiro teor
DVT 13 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 11/08/2021 Hildo Rocha Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do mérito da Proposta de Emenda à Constituição nº 135/2019, que “Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria” Inteiro teor
DVT 14 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 11/08/2021 Abílio Santana Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 10 de agosto de 2021, iniciada às 15h:38min, na votação nominal da PEC nº 135/2019 – Proposta de Emenda a Constituição – Primeiro Turno, votei SIM. Inteiro teor
DVT 15 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 11/08/2021 Leda Sadala Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 10 de agosto de 2021, iniciada às 15h:38min, na votação nominal da PEC nº 135/2019 – Proposta de Emenda a Constituição – Primeiro Turno, votei SIM. Inteiro teor
DVT 16 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 11/08/2021 Igor Timo Declaração de Voto favorável ao texto da PEC 135/2019, que “dispõe que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.” Inteiro teor
DVT 17 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 11/08/2021 Wilson Santiago PEC Nº 135/2019 – PRIMEIRO TURNO – Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. Inteiro teor
DVT 18 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 11/08/2021 Josimar Maranhãozinho PEC 135-2019 Inteiro teor
DVT 19 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 12/08/2021 Marcelo Álvaro Antônio Declaração de Voto à Proposta de Emenda à Constituição PEC 135/2019. Primeiro Turno (Nominal) Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual), de 10/8/2021, que Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. Inteiro teor
DVT 20 => PEC 135/2019 Declaração de Voto 12/08/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal da quebra de instersticio da PEC 135 2019, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 10 de agosto de 2021, votei SIM. Inteiro teor