PRL 1 CSSF => PL 814/2011 |
Parecer do Relator |
10/04/2012 |
Osmar Terra |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
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PRL 2 CSSF => PL 814/2011 |
Parecer do Relator |
24/08/2015 |
Osmar Terra |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela rejeição deste, do PL 7019/2013, e do PL 1571/2015, apensados.
Inteiro teor
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PRL 3 CSSF => PL 814/2011 |
Parecer do Relator |
26/06/2018 |
Pompeo de Mattos |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e do PL 8398/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7019/2013, apensado.
Inteiro teor
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SBT 1 CSSF => PL 814/2011 |
Substitutivo |
26/06/2018 |
Pompeo de Mattos |
Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância.
Inteiro teor
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PRL 4 CSSF => PL 814/2011 |
Parecer do Relator |
19/03/2019 |
Pompeo de Mattos |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e do PL 8398/2017, apensado, e pela rejeição do PL 7019/2013, apensado.
Inteiro teor
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PRL 5 CSSF => PL 814/2011 |
Parecer do Relator |
26/03/2019 |
Pompeo de Mattos |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, dos PLs 8.398/2017, e 36/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7.019/2013, apensado.
Inteiro teor
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SBT 2 CSSF => PL 814/2011 |
Substitutivo |
26/03/2019 |
Pompeo de Mattos |
Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância.
Inteiro teor
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PRL 6 CSSF => PL 814/2011 |
Parecer do Relator |
02/06/2022 |
Carmen Zanotto |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 7019/2013, do PL 8398/2017 e do PL 36/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 3 CSSF => PL 814/2011 |
Substitutivo |
02/06/2022 |
Carmen Zanotto |
Parecer e voto favorável ao PL 814/2011, que altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância.
Inteiro teor
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