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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1084/2007	Parecer do Relator	14/07/2010	Efraim Filho	Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 5925/2009, apensado e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1084/2007	Parecer do Relator	22/06/2012	Efraim Filho	Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 1084/2007	Parecer do Relator	25/09/2019	Gilson Marques	Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Projeto de Lei nº 5.925/2009, apensado, e das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1084/2007	Parecer do Relator	02/07/2009	Pedro Henry	Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição deste e das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 1084/2007	Parecer do Relator	13/11/2009	Pedro Henry	Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição deste e das emendas apresentadas na Comissão e pela aprovação do PL nº 5.925/09, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1084/2007	Parecer de Comissão	25/11/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição deste e das emendas apresentadas na Comissão e pela aprovação do PL nº 5.925/09, apensado. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1084/2007