| PRL 1 CCJC => PEC 286/2013 |
Parecer do Relator |
03/04/2014 |
Beto Albuquerque |
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 201/2003, da PEC 203/2007 e da PEC 194/2003, apensadas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 286/2013 |
Parecer do Relator |
08/08/2019 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela admissibilidade da PEC 201/2003, da PEC 203/2007, da PEC 194/2003, e da PEC 5/2015, apensadas, e pela inadmissibilidade desta e da PEC 284/2016, apensada.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 286/2013 |
Parecer de Comissão |
04/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela admissibilidade da PEC 201/2003, da PEC 203/2007, da PEC 194/2003, e da PEC 5/2015, apensadas, e pela inadmissibilidade desta e da PEC 284/2016, apensada.
Inteiro teor
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