PDL 349/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PDL 349/2020 | Parecer do Relator | 20/05/2021 | Neucimar Fraga | Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PDL 349/2020 | Parecer de Comissão | 17/06/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os arts. 29 e 31 do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, da Presidência da República. Inteiro teor |