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PL 5488/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5488/2009 Parecer do Relator 02/12/2009 Emiliano José Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5488/2009 Parecer do Relator 08/04/2010 Eliseu Padilha Parecer do Relator Substituto, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5488/2009 Parecer de Comissão 08/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer do relator substituto.. Parecer do Relator Substituto, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5488/2009 Redação Final 09/06/2010 Felipe Maia Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5488/2009 Parecer do Relator 22/09/2009 Angela Portela Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 5488/2009 Parecer de Comissão 21/10/2009 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação. Inteiro teor