PL 4370/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4370/2016 | Parecer do Relator | 08/08/2019 | Jaqueline Cassol | Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela rejeição deste, e do PL 6644/2016, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4370/2016 | Parecer de Comissão | 31/03/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Altera os artigos 181 e 182 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penalidades para as infrações de parada e estacionamento em local indevido. Inteiro teor |