PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) | Parecer do Relator | 16/10/2018 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) | Parecer do Relator | 06/12/2018 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia injuridicidade do projeto, com subemendas de redação. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) | Parecer de Comissão | 12/12/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia injuridicidade do projeto, com subemendas de redação. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) | Redação Final | 20/03/2019 | Delegado Waldir | Inteiro teor |
PARF 1 CCJC => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) | Parecer de Comissão para Redação Final | 27/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia injuridicidade do projeto, com subemendas de redação. Inteiro teor |
PSS 1 CCJC => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 23/03/2023 | Delegada Katarina | Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas 1 e 2. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) | Parecer do Relator | 19/10/2017 | Eduardo Barbosa | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CSSF => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) | Substitutivo | 19/10/2017 | Eduardo Barbosa | Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Inteiro teor |
PAR 1 CSSF => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) | Parecer de Comissão | 22/11/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CSSF => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) | Substitutivo adotado pela Comissão | 29/11/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família | Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Inteiro teor |
PRL 2 CSSF => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) | Parecer do Relator | 18/05/2022 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação das emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PL 2.099, de 2019. Inteiro teor |
PAR 2 CSSF => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) | Parecer de Comissão | 08/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação das emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PL 2.099, de 2019. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) | Autógrafo | 27/03/2023 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRLP 1 => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) | Parecer Preliminar de Plenário | 22/03/2023 | Delegada Katarina | Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Inteiro teor |
RDF 1 => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) | Redação Final | 23/03/2023 | Delegada Katarina | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Inteiro teor |