PL 163/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 163/2021 Parecer do Relator 08/12/2021 José Ricardo Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 163/2021 Parecer de Comissão 30/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas – FGCMPE administrado pelo SEBRAE. Inteiro teor