PL 163/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CDEICS => PL 163/2021 | Parecer do Relator | 08/12/2021 | José Ricardo | Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela rejeição. Inteiro teor |
PAR 1 CDEICS => PL 163/2021 | Parecer de Comissão | 30/05/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas – FGCMPE administrado pelo SEBRAE. Inteiro teor |