PL 1306/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1306/1999 | Parecer do Relator | 09/10/2003 | Odair | Parecer do Relator, Dep. Odair, pela inconstitucionalidade deste, e do PL 1.551/1999, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CSSF => PL 1306/1999 | Voto em Separado | 30/11/1999 | Alcione Athayde | Inteiro teor |
| PRV 1 CSSF => PL 1306/1999 | Parecer Vencedor | 18/09/2000 | Lidia Quinan | Parecer Vencedor, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1551/1999, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1306/1999 | Parecer de Comissão | 04/10/2000 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |