| SBT 1 PEC13803 => PEC 138/2003 |
Substitutivo |
23/11/2005 |
Alice Portugal |
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Inteiro teor
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| PAR 1 PEC13803 => PEC 138/2003 |
Parecer de Comissão |
23/11/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 138, de 2003, que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude". |
Inteiro teor
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| CVO 1 PEC13803 => PEC 138/2003 |
Complementação de Voto |
23/11/2005 |
Alice Portugal |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com alterações.
Inteiro teor
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| PRL 1 PEC13803 => PEC 138/2003 |
Parecer do Relator |
23/11/2005 |
Alice Portugal |
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 PEC13803 => PEC 138/2003 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/11/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 138, de 2003, que "dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude". |
Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227
Inteiro teor
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