PL 6161/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 6161/2009 Parecer do Relator 15/12/2009 José Carlos Araújo Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 6161/2009 Parecer de Comissão 17/03/2010 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela rejeição. Inteiro teor