PRL 1 CCJC => PL 7093/2014 |
Parecer do Relator |
02/12/2014 |
Onofre Santo Agostini |
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 7093/2014 |
Parecer do Relator |
23/06/2015 |
Rogério Rosso |
Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 7093/2014 |
Parecer de Comissão |
10/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Tadeu Alencar, Chico Alencar e Wadih Damous..
Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 7093/2014 |
Redação Final |
30/09/2015 |
Luiz Couto |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 7093/2014 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
06/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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