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PL 5829/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5829/2013 Parecer do Relator 25/03/2014 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 6258/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 5829/2013 Substitutivo 25/03/2014 Jandira Feghali Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 5829/2013 Parecer do Relator 29/05/2014 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 6258/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 5829/2013 Substitutivo 03/06/2014 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 6258/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CSSF => PL 5829/2013 Voto em Separado 03/09/2015 Fábio Mitidieri Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.. Inteiro teor