PL 3553/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3553/2015 | Parecer do Relator | 18/04/2017 | Covatti Filho | Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 3553/2015 | Parecer de Comissão | 07/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 3553/2015 | Redação Final | 11/07/2017 | Alceu Moreira | Inteiro teor |
PARF 1 CCJC => PL 3553/2015 | Parecer de Comissão para Redação Final | 01/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
PSS 1 CCJC => PL 3553/2015 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 25/03/2021 | Fábio Trad | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda n° 1 do Senado Federal e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda n° 2 do Senado Federal. Inteiro teor |
PAR 2 CCJC => PL 3553/2015 | Parecer de Comissão | 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao PL 3553/2015. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 3553/2015 | Parecer do Relator | 19/10/2016 | Luiz Carlos Busato | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato, pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 3553/2015 | Parecer de Comissão | 14/12/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato, pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 2 CTASP => PL 3553/2015 | Parecer do Relator | 06/12/2018 | Roberto Balestra | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação da Emenda do Senado nº 2 e pela rejeição da Emenda do Senado nº 1. Inteiro teor |
PRL 3 CTASP => PL 3553/2015 | Parecer do Relator | 25/11/2019 | Professora Marcivania | Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 do Senado oferecidas ao Projeto de Lei nº 3.553/15. Inteiro teor |
PAR 2 CTASP => PL 3553/2015 | Parecer de Comissão | 04/12/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 do Senado oferecidas ao Projeto de Lei nº 3.553/15. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => PL 3553/2015 | Autógrafo | 08/11/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |