PL 4225/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4225/2012 | Parecer do Relator | 18/06/2013 | Osmar Serraglio | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 4225/2012 | Parecer de Comissão | 13/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 4225/2012 | Redação Final | 12/09/2013 | Onofre Santo Agostini | Inteiro teor |
PARF 1 CCJC => PL 4225/2012 | Parecer de Comissão para Redação Final | 25/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 4225/2012 | Parecer do Relator | 03/04/2013 | Hermes Parcianello | Parecer do relator, Dep. Hermes Parcianello, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
PAR 1 CFT => PL 4225/2012 | Parecer de Comissão | 17/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Hermes Parcianello, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 4225/2012 | Parecer do Relator | 31/10/2012 | Alex Canziani | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 4225/2012 | Parecer de Comissão | 07/11/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. Inteiro teor |