| PPP 1 CCJC => PLP 549/2018 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/11/2018 |
Cacá Leão |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PPP 1 CFT => PLP 549/2018 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/11/2018 |
Cacá Leão |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
|