MPV 225/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV22504 => MPV 225/2004 Parecer Proferido em Plenário 23/02/2005 Marcelo Ortiz Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 7. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 225/2004 Redação Final 23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final Inteiro teor