PL 7483/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 7483/2010 | Parecer do Relator | 28/06/2011 | Fabio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 7483/2010 | Substitutivo | 28/06/2011 | Fabio Trad | O Congresso Nacional Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 7483/2010 | Parecer de Comissão | 10/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 7483/2010 | Redação Final | 21/09/2011 | Arnaldo Faria de Sá | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 7483/2010 | Parecer do Relator | 07/10/2010 | Pedro Fernandes | Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CVT => PL 7483/2010 | Parecer de Comissão | 24/11/2010 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação. Inteiro teor |