| PPP 1 MPV14103 => MPV 141/2003 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/02/2004 |
Professor Irapuan Teixeira |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 13 apresentadas.
Inteiro teor
|
| PPP 2 MPV14103 => MPV 141/2003 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/10/2006 |
Professor Irapuan Teixeira |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição desta.
Inteiro teor
|