PL 3444/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 3444/2019 | Parecer do Relator | 28/06/2021 | Augusto Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação deste, do PL 4777/2019, e do PL 4798/2019, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 3444/2019 | Substitutivo | 28/06/2021 | Augusto Coutinho | Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para permitir a alienação do controle acionário em casos de fraude à licitação. Inteiro teor |