PL 3471/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3471/2012 Parecer do Relator 09/09/2013 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do PL 4342/2012, com emendas, e do PL 5813/2013, apensados; e das Emendas de Plenário ao PL 5813/2013, com subemendas às de nºs 5, 7 a 9, 11 a 16, 21, 23 a 25 e 27; e pela injuridicidade da Emenda de Plenário nº 26 ao PL 5813/2013. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3471/2012 Substitutivo 09/09/2013 Luiz Couto Concede anistia as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CFT => PL 3471/2012 Parecer do Relator 03/09/2013 Cláudio Puty Parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.471/12, do PL nº 4.342/12, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.813/13, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.813/13, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 3471/2012 Parecer do Relator 28/09/2015 Hildo Rocha Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3.471/12 e do PL 4.342/12, apensado. Inteiro teor
PRL 4 CFT => PL 3471/2012 Parecer do Relator 03/06/2016 Hildo Rocha Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.471/2012 e do PL 4.342/2012, apensado. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3471/2012 Parecer do Relator 13/08/2013 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação do PL 5813/2013, apensado e das Emendas de Plenário 11/2013, 14/2013, 16/2013, 17/2013, 18/2013, 19/2013, 20/2013, 21/2013, 22/2013, 23/2013, 24/2013, 25/2013 e 27/2013, todas ao PL 5813/2013, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 4342/12, e das Emendas de Plenário 1/2013, 2/2013, 3/2013, 4/2013, 5/2013, 6/2013, 7/2013, 8/2013, 9/2013, 10/2013, 12/2013, 13/2013, 15/2013, 26/2013, todas ao PL 5813/2013, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 3471/2012 Substitutivo 16/08/2013 José Linhares Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3471/2012 Parecer de Comissão 21/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação do PL 5813/2013, apensado e das Emendas de Plenário 11/2013, 14/2013, 16/2013, 17/2013, 18/2013, 19/2013, 20/2013, 21/2013, 22/2013, 23/2013, 24/2013, 25/2013 e 27/2013, todas ao PL 5813/2013, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 4342/12, e das Emendas de Plenário 1/2013, 2/2013, 3/2013, 4/2013, 5/2013, 6/2013, 7/2013, 8/2013, 9/2013, 10/2013, 12/2013, 13/2013, 15/2013, 26/2013, todas ao PL 5813/2013, apensados. Inteiro teor