| PRLP 1 => MPV 1102/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/06/2022 |
Lucio Mosquini |
Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 1.102, de 24/02/2022, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00, para o fim que especifica.
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV110222 => MPV 1102/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/06/2022 |
Lucio Mosquini |
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.102, de 2022; e pela inadmissibilidade das Emendas de Comissão nºs 1 a 10.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1102/2022 |
Redação Final |
08/06/2022 |
Lucio Mosquini |
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$479.866.600,00 (quatrocentos e setenta e nove milhões oitocentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais), para o fim que especifica.
Inteiro teor
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