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PL 3346/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3346/2019 Parecer do Relator 02/09/2021 Orlando Silva Voto pela aprovação do PL nº 3.346, de 2019, nos termos do Substitutivo em anexo. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3346/2019 Parecer do Relator 13/09/2021 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3346/2019 Substitutivo 13/09/2021 Orlando Silva Voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.346, de 2019, e das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos do Substitutivo oferecido por este relator Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3346/2019 Parecer de Comissão 09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 3346/2019. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 3346/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 3346/2019. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3346/2019 Redação Final 02/05/2022 Orlando Silva Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar adaptação razoável do horário de trabalho que permita prestação alternativa ao empregado e ao servidor público, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou os turnos do exercício de atividades laborais. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3346/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 12/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PL 3346/2019. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3346/2019 Parecer do Relator 21/10/2019 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com quatro Emendas de Relator. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3346/2019 Parecer de Comissão 23/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com quatro Emendas de Relator. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 3346/2019 Autógrafo 17/05/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor