PEC 2/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 2/2011 | Parecer do Relator | 16/03/2011 | Mendonça Filho | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 2/2011 | Parecer de Comissão | 23/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por unanimidade o Parecer, com a abstenção dos Deputados Paes Landim e Esperidião Amin. Apresentou voto em separado o Deputado João Paulo Lima.. Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 2/2011 | Voto em Separado | 23/03/2011 | João Paulo Lima | Acrescenta o § 4º ao art. 56 da Constituição Inteiro teor |