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PL 5935/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5935/2013 Parecer do Relator 10/11/2015 André Fufuca Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5935/2013 Parecer do Relator 25/11/2015 Bacelar Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5935/2013 Parecer do Relator 03/10/2013 Milton Monti Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 5935/2013 Parecer do Relator 27/03/2014 Milton Monti Parecer Reformulado, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CVT => PL 5935/2013 Voto em Separado 22/04/2014 Hugo Leal Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 5935/2013 Parecer de Comissão 07/05/2014 Comissão de Viação e Transportes Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal.. Parecer Reformulado, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor