PL 6672/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6672/2006 Parecer do Relator 13/12/2006 Maurício Rands Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6672/2006 Substitutivo 13/12/2006 Maurício Rands Altera o art. 1.526 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6672/2006 Parecer de Comissão 12/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6672/2006 Redação Final 17/05/2007 Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor