PL 4147/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4147/2020 | Parecer do Relator | 26/05/2022 | Sanderson | Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5277/2020, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4147/2020 | Parecer de Comissão | 08/06/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, para autorizar a autoridade policial a representar pela cessac¸a~o de crime de discriminac¸a~o praticado por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza. Inteiro teor |