| PAR 1 MPV81417 => MPV 814/2017 |
Parecer de Comissão |
09/05/2018 |
Comissão Mista da MPV 814/2017 |
PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 814/2017, sobre a Medida Provisória nº 814, de 2017, que "Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica".
Inteiro teor
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